Uma das qualidades mais admiráveis de um ser humano é ter um perímetro de curiosidade, de ânsia de saber, o mais vasto e amplo possível.
Mesmo que esse novo saber fique fora dos seus focos de interesse quotidianos, obrigatórios. Saber sempre e cada vez mais deverá ser o seu objectivo.
Procurar o vértice. Vértice esse que talvez nos vá levando a aproximar do Criador de tudo o que nos rodeia e que é um enigma que qualquer ser humano sempre procurou desvendar, não resignado com o enigma. Atrevo-me a dizer: exista ou não, esse Ele Criador.
Em todos os âmbitos da realidade humana, em todas as esferas que até nos possam afectar a vida.
E, especificamente, no âmbito da actualidade há sempre um nicho, ao longo de um dia, para procurar saber, para ver e entender o que se passa, para conversar sobre isso. O ter actividades obrigatórias noutras áreas, no dia a dia, não impede que se não queira saber o que vai acontecendo, mesmo nas áreas do que não nos é obrigatório, ou parece estar fora dos nossos interesses imediatos.
Um dos factores que fazem com que este país seja um dos menos desenvolvidos da Europa é a falta, de certo modo exagerada, de curiosidade, de interesse, e de procura do saber amplo, vasto, mesmo que ele se situe fora da esfera imediata dos nossos interesses . Todos sabemos que, felizmente, o nível de alfabetização no nosso país melhorou exponencialmente no decurso dos últimos trinta anos. É de louvar e de agradecer aos revoltosos que, no 25 de Abril de 1974, nos libertaram da asfixiante ditadura salazarista que tanta opressão causou e que tanto crime praticou através da sua polícia política, a PIDE, depois DGS já na era marcelista. Contudo, uma realidade é a alfabetização, e outra é a amplitude e a diversidade dos conhecimentos da população em geral. Veja-se por exemplo, a base de dados Pordata: Número de utilizadores de bibliotecas por mil habitantes
http://www.pordata.pt/Portugal/Bibliotecas+utilizadores+por+mil+habitantes+%281960+2003%29-589
 
Esta busca do saber é ainda mais premente nesta época ímpar em que vivemos. Está em jogo o nosso futuro e o dos nossos descendentes! Mesmo que nada possamos fazer para modificar as estatísticas e a realiadde, ou porque já somos idosos, ou porque temos problemas de saúde, ou porque não temos aparente poder para modificar seja o que for. Pelo menos demonstramos que estamos ainda vivos. Se pudermos, demonstre-mo-nos, por exemplo, em manifestações públicas. Para que nos vejam. Para que não pensem que são só eles, os que dizem governar-nos, que ainda por cá andam a impor-nos as suas leis, tantas vezes cegas, iníquas e desumanas. As suas leis geradas por cálculos numéricos e em que o Ser humano não é mais do que um algarismo.

Mas, talvez acima de tudo, para aproveitarmos o espírito e a alma que o Criador, ou a tal energia do Universo, não sabemos como, nos conferiu. Para que Ele, ou a energia que o representa, vejam que lhes VALEU a pena ter-nos criado. E para lhes demonstrarmos que não somos amorfos, inertes e vazios, como folhas mortas e sem esperança, caídas de uma árvore no despontar do Outono.

Em 25 de Abril de 2012, no 38º aniversário da Revolução dos Cravos

Este texto já foi publicado há 30 anos, mas as realidades permanecem ou são piores

"...Mas é escusado pensar que a metamorfose da maravilhosa revolução dos cravos em degradado banquete dos "cravas", para o etiquetar com a vulgaridade que merece, se deva nominal e grupalmente a alguém. É uma culpa anónima, uma maquinação de poderes obscuros, uma "pouca sorte" que nada tem a ver com a mentalidade colectiva tantas e tantas vezes ilustrada. Culpados não existem, e sobretudo entre quem parecia lógico que o fosse. Todavia alguém terá de pagar, cedo ou tarde, o preço que a aparência exige para ter o mínimo de realidade. Esse alguém é bem conhecido: chama-se povo, o povo que efectivamente trabalha e para quem, como escrevia Goethe, a maioria das revoluções que se fazem em seu nome não significam mais que a possibilidade de mudar de ombro para suportar a costumada canga". In: Eduardo Lourenço, "O Labirinto da Saudade", Publicações Dom Quixote, Lisboa, 1982

Os Indignados e a Ostentação da Riqueza

Na realidade, até agora parece que ninguém sabe bem qual é a solução para esta crise económica e financeira global. O comunismo da União Soviética e de alguns outros Estados que a ele aderiram, colapsou e esteve impregnado de grandes injustiças e violações de direitos humanos, com mais que relatadas perseguições aos dissidentes e outras desumanidades ignóbeis, simulando a equidade social e a sociedade justa; o socialismo deu realmente alguns resultados onde vigorou ou onde ainda vigora, (Serviços de Saúde acessíveis a baixo custo, benefícios nos sistemas de ensino, os mais diversos subsídios de auxílio às situações de precariedade, etc.) mas entre nós, entre outros bem mais graves, foi um dos factores - pois há muitos outros - que, infelizmente, levaram o nosso país à pré-bancarrota. É que os encargos respectivos, bem intencionadamente assumidos pelos sistemas socialistas, no nosso caso acabaram por se revelar insuportáveis pela nossa débil economia e pelos nossos escassos recursos financeiros por ela gerados. Outro factor é igualmente o facto de os governos se revelarem sempre indisponíveis para lutarem contra os privilégios de que gozam certas classes sociais que, impunemente, colocam os seus lucros em paraísos fiscais, fugindo assim à fiscalidade interna. O socialismo introduziu de facto uma justa dose de humanismo na sociedade e na governação mas, na realidade, ele só será suportável se forem corrigidos muitos dos desperdícios e abusos praticados em muitas áreas da nossa sociedade por agentes que de humano pouco ou nada têm e que apenas pensam nos seus bolsos e nos seus interesses. E é isso que se terá de fazer se se quiser optar definitivamente pelo humanismo, pelo socialismo e pela justiça social entre nós: muito maior equidade na repartição dos recursos e nenhum abuso na definição dos rendimentos que uma grande quantidade de dirigentes e outros cidadãos auferem, tanto em empresas privadas, como em empresas públicas ou semi-públicas.
O que fazer então para obter esse resultado? Vai ter de mudar muita coisa a nível nacional e internacional. Vai ter de se introduzir uma transformação profunda no sistema económico e financeiro (principalmente no financeiro) convencendo os Bancos - através de impostos a isso destinados - a repartirem uma parte dos seus lucros em benefício dos serviços sociais, dos menos favorecidos e dos desempregados que o sistema criou. Se for preciso, modificando alguns paradigmas e fundamentos das Constituições nacionais. Modificando profundamente o modo de pensar, estritamente capitalista, que já vem dos tempos da Idade Média, quando surgiram as primeiras e ainda primitivas instituições que começaram a praticar uma agiotagem desmesurada. Estas instituições e este sistema bancário chegaram ao fim se não modificarem as suas práticas, e estão a dar cabo de todas as sociedades humanas. Que reflictam e que aceitem agir de outro modo é preciso !! Se assim não for, criar outras instituições financeiras onde vigorem princípios bem mais humanos é preciso ! Abandonar e refutar os empedernidos e egoístas modos de pensar em vigor é preciso ! Os lucros que normalmente auferem terão chegado para isso. Pôr termo à ostentação também é necessário.
Eliminar ou transformar profundamente as Bolsas mundiais através das quais investem os especuladores financeiros é igualmente preciso. Estes não contribuem em nada para a produção mundial e só introduzem factores de confusão e de inverdade na realidade financeira mundial. A valoração das acções empresariais deverá corresponder realmente ao que estas produzam e não a fantasias impulsivas de maiores ou menores capitalistas.
Igualmente necessário é aplicar pesados impostos aos rendimentos de tantos que os auferem desproporcionadamente elevados, ostentando (é o verbo adequado) essa riqueza do modo mais anticristão (no sentido genuíno, de acordo com os conceitos que foram pregados e em que se diz que as nossas sociedades ocidentais assentam), e do modo mais despudorado possível. Esses que há séculos se estão a sorrir dos carentes que, se o são, muitas vezes àqueles o devem. E reservar o resultado dessa fiscalidade directamente à prestação de serviços sociais e a outras medidas que estimulem o desenvolvimento económico e a criação de empregos. Não é função das entidades bancárias? Pois uma das suas funções pode passar a ser essa. O mundo é hoje outro.
É realmente necessário mudar de alto a baixo o actual modo de pensar, e introduzir - e aceitar - novos conceitos até agora repudiados e até nem sequer imaginados.

Parece tudo isto utópico? Sim, de acordo com os parâmetros e paradigmas de pensamento actuais. A situação actual não é a que foi e é realmente inédita devido aos seus novos aspectos globais. Para que alguma estrutura do sistema se mantenha ou ainda reste, é necessário que ele admita funcionar de outro modo, menos "egocêntrico". Se assim não for, as entidades bancárias continuarão a sofrer a descapitalização por que estão a passar, reflexo da desconfiança dos depositantes e do sistema financeiro. É que se está realmente a passar por um final de ciclo que durou séculos.

Então ontem, Frau Angela Merkel invocou Portugal e referiu-o à Itália como país exemplar por estar bem decidido a cumprir os objectivos da Troika ... O que ela não disse foi que isto dos objectivos da Troika tem duas faces (como as moedas): a contracção das despesas e o aumento dos impostos levam inevitavelmente à recessão económica e ao aumento do desemprego. E Portugal já é na Europa o país que menos cresce. E assim temos "uma pescadinha de rabo na boca"... E depois? Como é? A quem serviremos de exemplo Frau Angela?>

Uma Agência Europeia de Rating

Ontem, 11 de Julho, às 23H00, a SIC Notícias transmitiu um programa de 2 horas em que o apresentador foi o Mário Crespo. Estavam presentes dois economistas conhecidos (um deles o Octávio Teixeira).
Na primeira parte exibiram um documentário sobre a crise grega, documentário esse que obteve um prémio.
Na segunda parte assistiu-se ao debate sobre a situação financeira actual de vários países e o comportamento das agências de rating americanas, bem como sobre a conveniência de existir uma Agência de rating europeia. Sobre este assunto ainda não há consenso na União Europeia e tem sido difícil obtê-lo. No entanto, poderá criar-se uma agência de rating europeia desde que ela actue o mais independentemente possível, talvez sujeita ao controle do Parlamento Europeu e/ou do Tribunal de Justiça da União Europeia, mas a sua actividade seria um tanto ou quanto supérflua ou abstrusa porque a ela não competiria avaliar de forma negativa qualquer país da União, tornando depois públicos os resultados dessa avaliação, nem com isso promover a cobrança de elevados juros sobre empréstimos concedidos a esse país. Não lhe competiria com isso contribuir para que, mediante parecer negativo que emitisse, o Banco Central Europeu, ou qualquer outra entidade bancária, só disponibilizasse dinheiro a este ou àquele país da União em situação financeira precária, cobrando-lhe em contrapartida elevadas taxas de juro pela quantia emprestada. Tal prática não faria sentido dado que a União Europeia o que sempre deverá desejar será que haja estabilidade financeira e progresso económico em toda a União. Mais isso se justificará ainda quando ela for uma verdadeira Federação de Estados, como acontece com os Estados Unidos, o que presentemente ainda não é. Nos Estados Unidos - que neste momento estão praticamente em situação de incumprimento e com uma dívida externa enorme - há vários Estados em situação de falência que apenas sobrevivem porque beneficiam de verbas do Orçamento Federal. E as verbas que esses Estados recebem desse orçamento não estão sujeitas ao pagamento de quaisquer juros, não implicam para eles, que os paguem ao Governo de Washington. Também não faria sentido que no nosso país as verbas que saíssem do nosso orçamento para o desenvolvimento de qualquer Distrito ou Região, por exemplo, ou para a construção de qualquer obra pública, obrigassem esses Distritos ou Regiões ao pagamento de juros ao governo de Lisboa para inscrição no Orçamento Geral do Estado. O mesmo se passaria portanto numa Europa realmente federada. O que faria pois nela uma agência de rating criada pela União? Poderia analisar e avaliar a situação económica e financeira de cada Estado, simplesmente para efeitos de conhecimento dessa situação e para a tomada de decisões sobre as medidas a aplicar para lhes prestar ajuda financeira (caso esse Estado dela necessitasse) e, praticamente, pouco mais. Não recomendaria quaisquer sanções sob a forma de pagamento de quaisquer juros pela prestação dessa ajuda (ainda por cima com a cobrança de juros a taxas elevadas) ou sob a forma pura e simples de recusa de prestação dessa ajuda a esse Estado da União, como sugerem com as suas avaliações públicas, as agências de rating americanas.
Na verdade, essa Agência Europeia não poderia ter o formato, nem exercer as práticas a que recorrem as agências americanas, porque estas defendem muitas vezes interesses privados obscuros, ocultos. A Agência Europeia nunca poderia defender esses interesses - seria isso uma aberração e um contrassenso. Para além disto, caberá agora à União Europeia rescindir todos os contratos existentes entre os países da União (seguindo as suas empresas públicas e privadas o seu exemplo) e as Agências de Notação Financeira americanas... E caberá ainda à União nomear um ministro das Finanças que se ocupe dos problemas financeiros de todos os países da União. Desiderato extremamente complicado e que parece levantar certas objecções em algumas mentes mais nacionalistas.

Por este andar, o que restará de Portugal daqui a uns anos?

Portugal em 2015 será propriedade dos credores ou dos detentores do seu já escasso património, que ainda há dias foi desvalorizado pela Moody's, que até desvalorizou a Torre de Belém, o Padrão dos Descobrimentos e não sei se também o Mosteiro dos Jerónimos... Será dos chineses, mas também de outros, como os angolanos, os espanhóis, os brasileiros, etc.
O país estará possivelmente cheio de chineses, de brasileiros e de angolanos... Portanto, além dos novos administradores, estará cá algum pessoal técnico e administrativo... E estarão cá também outros angolanos porque a RTP1 irá possivelmente ser vendida aos angolanos. E a TAP à IBÉRIA. Por isso o país contará com muitos espanhóis, que aqui vieram tentar um novo destino, fugindo à elevada taxe de desemprego do seu país. o que me faz lembrar outros tempos.de que todos nos lembramos pelos compêndios de História. E estes encherão os nossos restaurantes (se ainda os houver, apesar da elevada taxa de IVA a que vão estar sujeitos por decisão insensível do nosso ministro das finanças) porque eles apreciam a nossa gastronomia... Vai talvez ser a nossa salvação !! E toda esta gente olha gulosa para outras empresas portuguesas que poderão estar à venda. Até quando? Não se sabe. Já se fala em sermos actualmente um protectorado e não um país soberano.

E tudo isto porquê?

Porque um primeiro-ministro decidiu seguir por este caminho fácil, que é de facto uma maneira simples e rápida de fazer entrar dinheiro no país. Já aqui disse várias vezes que outra maneira seria fomentar rápida e intensamente o turismo por todos os meios possíveis, já que pouco mais queremos fazer. Não possuímos um sector industrial forte e diversificado.E também não o queremos possuir porque isso requer muito trabalho, especialmente para produzir produtos de alta tecnologia - que são os que mais interessaria exportar pelo seu valor intrínseco. E que verdadeiros incentivos proporciona o governo para isso - custos de energia, impostos, burocracia, etc,?
Outra realidade que nos envolve: factores culturais. Já viram estações de TV europeias. generalistas, que dêem tanto relevo ao futebol nos seus noticiários? Certamente não viram.
Um país que pouco produz e que pouco exporta pode sobreviver independente? Enquanto puder viver de empréstimos (e esta solução não poderá ser eterna, mais a mais por ter de pagar juros sobre os empréstimos que obtém...) o país vai vivendo iludido acerca da sua independência. Mas terá de recorrer cada vez mais à venda ao estrangeiro de empresas de elevado valor estratégico... Depois logo se verá...
E alguns portugueses andam distraídos, a fingirem que não dão por isto. E como é que se distraem? A ver telenovelas e futebol... Os filhos e netos que suportem depois os encargos ! Nessa altura já cá não estarão ! Porque é que se haverão de ralar?? Não poderão fazer nada !! Além de poderem votar em eleições, claro... escolhendo outros dirigentes, com algumas soluções menos depredadoras.
Transpondo esta realidade colectiva para um caso individual fictício, virtual: um cidadão português que pouco ou nada produz, que nada exporta e que se distrai a ver futebol e telenovelas, mas que tem alguns rendimentos em euros, talvez provenientes de especulação financeira em euros, a moeda dos milagres que há anos o equiparou ficticiamente aos cidadãos mais produtivos da Europa do Norte. Desde aí passou a viver à farta !! E viver à farta significa adquirir uma quantidade desproporcionada de produtos importados, alguns dos quais aqui não se produzem. As grandes superfícies transbordam deles. Ou seja: o euro permitiu-lhe ter um nível de vida não verdadeiro, fictício. As facilidades de compra também ajudam. E isto fez com que ele se endividasse cada vez mais. Mas ele sentia-se feliz e contente. Note-se, contudo, que permanecer no escudo também não lhe resolveria nada porque o escudo já pouco valeria, fora de um sistema financeiro comum em que impera o euro. Já nenhum país europeu ou de outros continentes confiaria no escudo... Porque valorizar uma moeda é produzir e trabalhar com denodo e gosto. O que em muitos casos falta. E como continuaria a precisar de recorrer a empréstimos bancários, a tragédia é que já ninguém lhe emprestaria nada ou só lhe emprestaria a taxas de juro elevadíssimas e a curto prazo... (isto se ainda cá existissem Bancos...). Claro que ele não poderia pagar esses empréstimos... E a sua dívida iria crescer indefinidamente. Para tentar pagar alguma parte da sua dívida começaria a vender o seu património. Não é isto, infelizmente, o actual Portugal? Ou não poderá vir a ser, se prosseguir por esta via? É por aqui, por esta via, que salvaremos o nosso país? Não será pela criação de factores que contribuam para a produção, especialmente de produtos exportáveis, para além do turismo, aproveitando e valorizando o belo clima que temos?

RESGATE DA DÍVIDA ALEMÃ

Resgate da dívida alemã - Avelino de Jesus(*)


I
Estamos em 1951. A Alemanha, depois de conduzida por políticos loucos - mas apoiados pelo seu povo - para uma guerra destruidora, estava dividida, ocupada por potências estrangeiras - e tinha uma enorme dívida soberana para pagar. A reconstrução do país e o seu crescimento económico eram incompatíveis com os encargos do serviço da dívida acumulada, antes e depois da guerra.

Começaram então duras negociações - conduzidas pelo lado alemão pelo histórico presidente do Deutsche Bank, Hermann Abs - entre o Governo alemão e representantes dos Governos dos países credores que levaram ao estabelecimento, em 1953, de um acordo de pagamento que, ainda hoje, constitui um excelente estudo de caso de resolução de dívidas soberanas.

II
"O Governo Federal entende que, na determinação do modo e da extensão com que a República Federal cumprirá esta responsabilidade [dívida externa alemã, anterior e posterior à 2ª Guerra Mundial], será tomada em consideração a situação geral da República Federal, incluindo, em particular, os efeitos das limitações sobre a sua jurisdição territorial e a sua capacidade para pagar" Konrad Adenauer: Artigo I da carta de 6 de Março de 1951, integrando o Apêndice A do Acordo de Londres de 1953 sobre a Dívida Alemã.

"Este plano não poderá provocar sobre a economia alemã efeitos indesejáveis sobre a situação financeira interna nem drenar, injustificadamente, os recursos de divisa quer os actualmente existentes quer os potenciais. Os Governos signatários poderão solicitar as opiniões de peritos sobre todas as questões resultantes das negociações para a elaboração do plano bem como sobre a capacidade para pagar"
Konrad Adenauer: Artigo III da carta de 6 de Março de 1951, integrando o Apêndice A do Acordo de Londres de 1953 sobre a Dívida Alemã.

"Temos ainda a honra de, em nome dos três Governos, confirmar o entendimento do Governo Federal constante no segundo parágrafo do Artigo I e no Artigo III da carta de Vossa Excelência"
A. François-Poncet (pelo Governo da República Francesa), Ivone Kirkpatrick (pelo governo do Reino Unido), John J. McCloy (pelo Governo dos Estados Unidos da América): Carta de 6 de Março de 1951, integrando o Apêndice A do Acordo de Londres de 1953 sobre a Dívida Alemã.

III
O Acordo de Londres de 1953 sobre a dívida alemã foi assinado em 27 de Fevereiro, depois de duras negociações com representantes de 26 países, com especial relevância para os EUA, Holanda, Reino Unido e Suíça, onde estava concentrada a parte essencial da dívida.
A dívida total foi avaliada em 32 milhares de milhões de marcos, repartindo-se em partes iguais em dívida originada antes e após a 2ª guerra mundial.
Os EUA começaram por propor o perdão de toda a dívida contraída após a 2ª guerra mas, perante a recusa dos outros credores, chegou-se a um compromisso. Foi perdoada cerca de 50% da dívida e feito o reescalonamento da dívida restante para um período de 30 anos. Para uma parte da dívida este período foi ainda mais alongado. Assim, parte do pagamento da dívida foi condicionada à reunificação. Só em Outubro de 1990, dois dias depois da reunificação, o Governo emitiu obrigações para pagar a dívida contraída na década de 20 do século passado.

A ideia de condicionalidade do pagamento (pagamento apenas do que se pode - e quando se pode) esteve sempre presente desde o início das negociações. O acordo visou, não o curto prazo, mas antes procurou assegurar o crescimento económico do devedor e a sua capacidade efectiva de pagamento.

O acordo adoptou três princípios fundamentais:

1 - Perdão / redução substancial da dívida;
2 - Reescalonamento do prazo da dívida para um prazo longo;
3 - Condicionamento das prestações à capacidade de pagamento do devedor.

O pagamento devido em cada ano não pode exceder a capacidade da economia. Em caso de dificuldades, foi prevista a possibilidade de suspensão e de renegociação dos pagamentos. O valor dos montantes afectos ao serviço da dívida não poderia ser superior a 5% do valor das exportações. As taxas de juro foram moderadas, variando entre 0 e 5%.

A grande preocupação foi gerar excedentes para possibilitar os pagamentos sem reduzir o consumo. Como ponto de partida, foi considerado inaceitável reduzir o consumo para pagar a dívida.

O pagamento foi escalonado entre 1953 e 1983. Entre 1953 e 1958 foi concedida a situação de carência durante a qual só se pagaram juros.
A estratégia alemã de negociação foi formulada e conduzida com todo o rigor e com a articulação de todos os agentes políticos. Mesmo perante as condições acima referidas, o Bundestag começou por recusar.
O acordo foi, finalmente, assinado mas sob fortes votos de protesto e só depois de forte pressão dos EUA.

O cumprimento do Acordo, por parte da Alemanha, foi possível graças à flexibilidade do seu articulado (pagamento condicionado pelo crescimento) e à política de desestatização/desnazificação levada a cabo pelos políticos regeneradores alemães, essencialmente Ludwig Erhard, no Ministério da Economia, firmemente apoiado por Konrad Adenauer na Chancelaria.

IV
O Acordo de Londres de 1953 sobre a dívida alemã é um estudo de caso muito interessante que tem cativado a atenção dos estudiosos das situações de insolvência soberana para nas quais o tema do pagamento condicionado é incontornável.

Ainda muito recentemente, o governador do Banco Central da Irlanda elaborou publicamente uma interessante reflexão sobre o pagamento condicionado do serviço da dívida soberana irlandesa.
Para a presente situação portuguesa, o estudo do Acordo de Londres também não deixa de ter uma enorme importância.

A ponderação da nossa situação leva-nos a sublinhar três exigências que a experiência alemã mostra serem incontornáveis:

1. A negociação da redução da dívida, o alongamento para um período adequado dos pagamentos e a redução dos juros para níveis moderados (próximos de 3,5%);
2. A entrada em acção de agentes políticos regeneradores, livres das responsabilidades pelas loucuras que provocaram o endividamento excessivo, com elevada capacidade negocial face aos credores;
3. A formulação e execução de uma política equivalente à desestatização/desnazificação da Alemanha que represente uma efectiva ruptura
face ao persistente modelo estatizante que nos conduziu até aqui.

1 As reflexões de Erhard, vertidas em livro (Kriegsfinanzierung und Schuldenkonsolidierung: Medidas para Financiamento do País Após a Guerra e Consolidação da Dívida), sobre gestão da dívida a seguir a um período de loucura política são ainda hoje de grande relevância.

2 No início deste mês, o Governador do Banco Central da Irlanda, Patrick Honohan, propôs o seguinte: "Uma versão simples [de entre as várias opções de engenharia financeira de partilha de risco mutuamente benéfica ] seria a Irlanda pagar mais quando o crescimento do seu produto nacional bruto for forte e menos quando o crescimento for mais fraco. O objectivo destas obrigações ligadas ao PNB, ou de inovações de partilha de risco similares, deve ser restaurar, pela via do crescimento, uma dinâmica favorável do rácio da dívida soberana."
(do Financial Times de 7 de Abril de 2011)


(*) Economista e professor do ISEG

ZECA AFONSO...a referência

E que tal, no meio desta infindável crise, escutarmos um pouco o Zeca Afonso? Já lá vão tantos anos, mas a letra é perfeitamente actual.

E que nos vai acontecer?

Sim, o que vai acontecer a este cantinho que é Portugal? Não podemos viver de empréstimos eternamente, mesmo que a taxas de juro inferiores àquelas a que estamos habituados. A solução, patente aos olhos de todos, seria investir, produzir e exportar muito mais a breve trecho, o que, pelo menos a breve trecho, não é infelizmente possível. Há no entanto uma área que poderemos explorar intensamente com criatividade e que certamente fará entrar rapidamente abundantes recursos financeiros : o turismo. Para isso, entre outros meios, teremos de recorrer aos novos meios de comunicação global de que hoje todo o mundo dispõe: a internet e as suas redes sociais, além dos meios tradicionais. É esta a única área que nos pode fazer entrar receitas muito rapidamente. Para isso será necessário publicitar o país a 360º, por todo o planeta, chamando a atenção dos destinatários para o seu clima, para a sua História, para os seus recursos naturais, para os seus monumentos, para a sua gastronomia, para a sua paz, etc. A instabilidade política que actualmente se vive no Norte de África até poderá ser um factor a aproveitar a nosso favor. Muita coisa já se tem feito mas, atendendo à situação do país, muito mais será necessário fazer. Publicitar o país, como digo, e erguer nele novas infraestruturas de acolhimento, de qualidade, para todas as classes sociais que nos visitem. De alto a baixo do país. Empresas nacionais empreendedoras e com capital para esse efeito existem algumas.
Se o não fizermos, teremos de continuar a viver essencialmente de empréstimos, embora seja de desejar que se discutam as taxas de juro respectivas, condicionadas pelos abusivos valores referenciados nessa área pelas empresas de rating. Esta opção que neste momento nos resta, deverá ser aproveitada com a parcimónia possível. Vivemos centenas de anos apoiados no que a certa altura a ditadura passou a designar Províncias Ultramarinas (tradicionalmente as colónias). Era de lá que vinha muito do nosso sustento económico e financeiro. Enquanto isso durou vivemos cantando e rindo, apesar da terrível ditadura que nos oprimiu durante 50 anos. Fomos pontapeando alegremente a "bola", o que ainda hoje acontece e ocupa lugar preponderante no quotidiano de uma maioria da nossa população, e vamos festejando os feriados e as não parcas "pontes", banhando-nos nas temperadas águas das nossas praias e passeando pelas acolhedoras paragens de além mar, onde deixamos os nossos escassos euros (Caraíbas, Cuba, América do Sul e similares). Não há como enfiar as cabeças na areia e ignorar as realidades.
A verdade é que a Grécia, "gerida" actualmente pelo FMI e beneficiária dos seus empréstimos desde há cerca de um ano, não está em melhor situação do que aquela em que antes se encontrava. Ou seja: não são de facto os empréstimos que melhoram definitivamente a situação económica e financeira de qualquer país porque não vão ao fundo da questão, mas sim o seu crescimento económico. Apenas a disfarçam, o que é o mesmo que dizer que disfarçam a situação económica e financeira de todos e cada um de nós. Que entretanto vamos assobiando para o ar e cantando e rindo. A actual crise é realmente inédita porque é global e é profunda e grave. E é este o país que presentemente temos.

Fernando Pessoa, em 1919, sobre Portugal

Já dizia Fernando Pessoa em "Como organizar Portugal", na publicação "Acção", Órgão do núcleo de acção nacional, 1919 : "Há só um género de transformação, aplicável a uma nação inteira, e pela qual se lhe avive o espírito e se lhe desperte interesse e vontade: é uma transformação profissional. E, como se trata de um país atrasado, e todos os países atrasados são predominantemente agrícolas, é evidente que a única transformação profissional a fazer, e que preenche todas as condições exigidas, é a industrialização sistemática do país . E acrescentava em jeito de síntese: "Educação simultaneamente da inteligência e da vontade, transformador ao mesmo tempo da mentalidade geral e do atraso material do país, o industrialismo sistemático, sistematicamente aplicado, é o remédio para as decadências de atraso, é portanto o remédio para Portugal." Fim de citação.
Durante muitos anos tentou-se de facto industrializar o país. Exemplos disso foram as empresas industriais do Grupo CUF - Companhia União Fabril (Sector Químico): fábricas de óleos alimentares e sabões, produção de azoto (na União Fabril do Azoto), Compostos vinílicos (na PREVINIL), Bioquimica (na Microfabril) e em muitos outros sectores industriais, conforme se pode comprovar neste artigo da Wikipedia

Companhia União Fabril

Com a Revolução de 25 de Abril de 1974 (aliás muito bem vinda por nos ter libertado da execrável ditadura salazarista do Estado Novo) houve muitos desvarios cometidos por alguns dos partidos da esquerda e da extrema esquerda (felizmente apenas alguns) e a companhia foi desmembrada e nacionalizada, tendo cessado a quase totalidade das suas actividades. O mesmo aconteceu a outras empresas como a Sacor, a Petrosul, a Sonap, a Cidla, a Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses, a Companhia Nacional de Navegação, a Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos Portugueses, a Siderurgia Nacional, a Aliança Eléctrica do Sul, a Companhia Eléctrica do Alentejo e Algarve, a Companhia Eléctrica das Beiras, a Companhia Hidroeléctrica do Norte de Portugal, as Companhias Reunidas Gás e Electricidade, a Companhia Portuguesa de Electricidade, a Eléctrica Duriense, a Empresa Hidroeléctrica do Coura, a Empresa Hidroeléctrica da Serra da Estrela, a Empresa Insular de Electricidade, a Hidroelétrica do Alto Alentejo, a Hidroeléctrica Portuguesa, a Sociedade Eléctrica do Oeste e, finalmente, a União Eléctrica Portuguesa. A Sonap e a Siderurgia Nacional, por exemplo, eram empresas que também muito contribuíam industrialmente para a riqueza do país e para a criação e manutenção de emprego.
É de empresas destas que actualmente necessitamos. E era isto que, com a sua ampla visão, já via Fernando Pessoa em 1919.