Ontem, 11 de Julho, às 23H00, a SIC Notícias transmitiu um programa de 2 horas em que o apresentador foi o Mário Crespo. Estavam presentes dois economistas conhecidos (um deles o Octávio Teixeira).
Na primeira parte exibiram um documentário sobre a crise grega, documentário esse que obteve um prémio.
Na segunda parte assistiu-se ao debate sobre a situação financeira actual de vários países e o comportamento das agências de rating americanas, bem como sobre a conveniência de existir uma Agência de rating europeia. Sobre este assunto ainda não há consenso na União Europeia e tem sido difícil obtê-lo. No entanto, poderá criar-se uma agência de rating europeia desde que ela actue o mais independentemente possível, talvez sujeita ao controle do Parlamento Europeu e/ou do Tribunal de Justiça da União Europeia, mas a sua actividade seria um tanto ou quanto supérflua ou abstrusa porque a ela não competiria avaliar de forma negativa qualquer país da União, tornando depois públicos os resultados dessa avaliação, nem com isso promover a cobrança de elevados juros sobre empréstimos concedidos a esse país. Não lhe competiria com isso contribuir para que, mediante parecer negativo que emitisse, o Banco Central Europeu, ou qualquer outra entidade bancária, só disponibilizasse dinheiro a este ou àquele país da União em situação financeira precária, cobrando-lhe em contrapartida elevadas taxas de juro pela quantia emprestada. Tal prática não faria sentido dado que a União Europeia o que sempre deverá desejar será que haja estabilidade financeira e progresso económico em toda a União. Mais isso se justificará ainda quando ela for uma verdadeira Federação de Estados, como acontece com os Estados Unidos, o que presentemente ainda não é. Nos Estados Unidos - que neste momento estão praticamente em situação de incumprimento e com uma dívida externa enorme - há vários Estados em situação de falência que apenas sobrevivem porque beneficiam de verbas do Orçamento Federal. E as verbas que esses Estados recebem desse orçamento não estão sujeitas ao pagamento de quaisquer juros, não implicam para eles, que os paguem ao Governo de Washington. Também não faria sentido que no nosso país as verbas que saíssem do nosso orçamento para o desenvolvimento de qualquer Distrito ou Região, por exemplo, ou para a construção de qualquer obra pública, obrigassem esses Distritos ou Regiões ao pagamento de juros ao governo de Lisboa para inscrição no Orçamento Geral do Estado. O mesmo se passaria portanto numa Europa realmente federada. O que faria pois nela uma agência de rating criada pela União? Poderia analisar e avaliar a situação económica e financeira de cada Estado, simplesmente para efeitos de conhecimento dessa situação e para a tomada de decisões sobre as medidas a aplicar para lhes prestar ajuda financeira (caso esse Estado dela necessitasse) e, praticamente, pouco mais. Não recomendaria quaisquer sanções sob a forma de pagamento de quaisquer juros pela prestação dessa ajuda (ainda por cima com a cobrança de juros a taxas elevadas) ou sob a forma pura e simples de recusa de prestação dessa ajuda a esse Estado da União, como sugerem com as suas avaliações públicas, as agências de rating americanas.
Na verdade, essa Agência Europeia não poderia ter o formato, nem exercer as práticas a que recorrem as agências americanas, porque estas defendem muitas vezes interesses privados obscuros, ocultos. A Agência Europeia nunca poderia defender esses interesses - seria isso uma aberração e um contrassenso. Para além disto, caberá agora à União Europeia rescindir todos os contratos existentes entre os países da União (seguindo as suas empresas públicas e privadas o seu exemplo) e as Agências de Notação Financeira americanas... E caberá ainda à União nomear um ministro das Finanças que se ocupe dos problemas financeiros de todos os países da União. Desiderato extremamente complicado e que parece levantar certas objecções em algumas mentes mais nacionalistas.
